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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis e Atos

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140 Decreto Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2022, aprovado pela Lei Municipal 1256/2021 de 23 de novembro de 2021.... 2022
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140 Portaria Deprecated: substr(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /home/wwwgrandesriospr/public_html/_site_/leis-e-atos.php on line 121 ... 2022
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139 Decreto Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2022 e dá outras providências.... 2022
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138 Decreto Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2022 e dá outras providências.... 2022
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138 Portaria Deprecated: substr(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /home/wwwgrandesriospr/public_html/_site_/leis-e-atos.php on line 121 ... 2022
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137 Decreto Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2022 e dá outras providências.... 2022
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136 Decreto Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal.... 2022
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136 Portaria Deprecated: substr(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /home/wwwgrandesriospr/public_html/_site_/leis-e-atos.php on line 121 ... 2022
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135 Decreto Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2022 e dá outras providências.... 2022
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134 Decreto Dispõe sobre a atualização e nomeação do Conselho Municipal do Idoso de Grandes Rios, até a próxima Conferência Municipal do Idoso... 2022
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134 Portaria Deprecated: substr(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /home/wwwgrandesriospr/public_html/_site_/leis-e-atos.php on line 121 ... 2022
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133 Decreto Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social de Grandes Rios, conforme previsto na Lei Municipal n° 777/2009, art. 30, efetivando o Controle Social do SUAS no município por meio do CMAS... 2022
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132 Decreto Exonera Funcionario Publico Municipal Efetivo... 2022
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131 Decreto Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal Efetivo... 2022
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130 Decreto Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2022, aprovado pela Lei Municipal 1286/2021 de 23 de novembro de 2021.... 2022
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130 Portaria Deprecated: substr(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /home/wwwgrandesriospr/public_html/_site_/leis-e-atos.php on line 121 ... 2022
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129 Portaria Deprecated: substr(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /home/wwwgrandesriospr/public_html/_site_/leis-e-atos.php on line 121 ... 2022
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129 Decreto -... 2022
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128 Decreto Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no 1° de março de 2022 em virtude do carnaval.... 2022
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128 Portaria Deprecated: substr(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /home/wwwgrandesriospr/public_html/_site_/leis-e-atos.php on line 121 ... 2022
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127 Decreto Dispõe sobre comissão permanente de licitação... 2022
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126 Decreto Exonera funcionário público municipal Marinalva Barbosa da Silva Coelho... 2022
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126 Portaria Deprecated: substr(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /home/wwwgrandesriospr/public_html/_site_/leis-e-atos.php on line 121 ... 2022
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125 Portaria Deprecated: substr(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /home/wwwgrandesriospr/public_html/_site_/leis-e-atos.php on line 121 ... 2022
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Atualizado em 07/06/2024

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