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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis e Atos

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Nº Categoria Súmula Ano Visualizar Download
115 Decreto -... 2022
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114 Decreto Fica nomeada a partir de 16/02/2022 do quadro de servidores do município no cargo de conselheira tutelar Ester Caetano de Paula... 2022
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114 Portaria -... 2022
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113 Portaria Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado (04/2022) e outras providências.... 2022
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113 Decreto Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal efetivo Daniel Artmann... 2022
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112 Decreto Exonera funcionário público municipal Adilson Costa Ferreira... 2022
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112 Portaria -... 2022
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111 Portaria -... 2022
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111 Decreto Exonera funcionário público municipal Maria Fernanda Astun Dionisio... 2022
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110 Decreto Exonera Servidores Público Municipal Carlos Henrique, José Joaquim da Silva, Joao Francisco Soares, Antônio Inacio de Souza, Sergio de Proença... 2022
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110 Portaria -... 2022
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109 Portaria -... 2022
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109 Decreto Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal efetivo Leandro de Freitas Lemos... 2022
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108 Decreto Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal efetivo Cleber da Silva Alvarenga... 2022
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108 Portaria -... 2022
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107 Portaria -... 2022
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107 Decreto Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal efetivo Diego da Silva Rossi... 2022
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106 Decreto Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal Israel Borocosques... 2022
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105 Portaria -... 2022
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105 Decreto Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal efetivo Flavio Cesar dos Santos Honorio... 2022
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104 Decreto Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal efetivo Mauricio Rodrigues da Silva... 2022
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104 Portaria -... 2022
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103 Portaria -... 2022
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103 Decreto Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal efetivo Juarez Gomes Ferreira... 2022
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102 Decreto Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal efetivo Dalgis Onorato Medina... 2022
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102 Portaria -... 2022
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101 Portaria -... 2022
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101 Decreto Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal efetivo Tiago Francini Tristão... 2022
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100 Decreto Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal efetivo Leticia Lopes de Souza... 2022
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Atualizado em 07/06/2024

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