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Leis Municipais

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Lei Súmula Ano Visualizar Download
1368 CONCEDE REPOSIÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS PARA OS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO. ... 2023
1367 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2023 e dá outras providências. ... 2023
1366 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2023 e dá outras providências. ... 2023
1365 Altera o vencimento dos cargos de Médico junto a Lei n. 1.118/2019 e a Lei n. 1.129/2019 do Município de Grandes Rios e da outras providências. ... 2023
1364 Concede reposição de perdas inflacionárias nas remunerações de todos os Servidores Municipais Efetivos, Empregados Públicos, Servidores ocupantes dos cargos de provimento em Comissão e Agentes Politicos e de outras providencias.... 2023
1363 SERVIDOR PÚBLICO — CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL PELO LEGISLATIVO AOS SEUS SERVIDORES. ... 2023

Atualizado em 27/09/2023