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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
1368	CONCEDE REPOSIÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS PARA OS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO. ...	2023	Visualizar
1367	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2023 e dá outras providências. ...	2023	Visualizar
1366	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2023 e dá outras providências. ...	2023	Visualizar
1365	Altera o vencimento dos cargos de Médico junto a Lei n. 1.118/2019 e a Lei n. 1.129/2019 do Município de Grandes Rios e da outras providências. ...	2023	Visualizar
1364	Concede reposição de perdas inflacionárias nas remunerações de todos os Servidores Municipais Efetivos, Empregados Públicos, Servidores ocupantes dos cargos de provimento em Comissão e Agentes Politicos e de outras providencias....	2023	Visualizar
1363	SERVIDOR PÚBLICO — CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL PELO LEGISLATIVO AOS SEUS SERVIDORES. ...	2023	Visualizar

Atualizado em 27/09/2023