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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
1356	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2023 e dá outras providências. ...	2023	Visualizar
1355	Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências....	2023	Visualizar
1354	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2023 e dá outras providências. ...	2023	Visualizar
1353	ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL 812/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	2023	Visualizar
1352	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2023 e dá outras providências. ...	2023	Visualizar
1351	Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e dá outras providências....	2023	Visualizar

Atualizado em 27/09/2023