Leis Municipais

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Lei Súmula Ano Visualizar Download
1159 Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios da Região Centro do Estado do Paraná e Vale do Ivaí: Altamira do Paraná, Boa Ventura de São Roque, Campina da Lagoa, Campina de Simão, Cândido de Abreu, Guarapuava, Iretama, Laranj... 2020
1158 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais do município de Grandes Rios-Paraná, para o período da Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências correlatas... 2020
1157 Fixa os subsídios dos Vereadores do município de Grandes Rios-Paraná para o período da Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências correlatas... 2020
1156 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Grandes Rios para o exercício de 2020 e dá outras providências... 2020
1155 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2020 e dá outras providências... 2020
1154 Fixa a reserva de faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público das rodovias, nos termos da Lei Federal n° 13.913/2019... 2020

Atualizado em 26/09/2020