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Leis Municipais

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Lei Súmula Ano Visualizar Download
1318 Dispõe sobre a instituição da gestão democrática da rede municipal de ensino de grandes rios, estado do Paraná e dá ouras providências.... 2022
1317 Altera o art. 2°, inc. XI. Lei n° 791/2010 e dá outras providências.... 2022
1316 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2022 e dá outras providêcias.... 2022
1315 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2022 e dá outras providêcias.... 2022
1314 Insttui e regulamenta a jornada de trabalho escala 12x36, o regime de sobreaviso e o banco de horas no âmbito do funcionalismo público do município de grandes Rios-Pr e dá outras providências.... 2022
1313 Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no Art. 33, V da lei Orgânica Municipal.... 2022

Atualizado em 02/12/2022