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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
1323	ALTERA OS ARTIGOS 28, 70, 71, 74 E 75 DA LEI 1.200/2.021, OS ARTIGOS 31 E 41 E O ANEXO IV DA LEI 1.201/2.021....	2022	Visualizar
1322	CRIAÇÃO DE MAIS UM CARGO DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	2022	Visualizar
1321	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2022 e dá outras providências....	2022	Visualizar
1320	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2022 e dá outras providências....	2022	Visualizar
1319	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2022 e dá outras providências....	2022	Visualizar
1318	Dispõe sobre a instituição da gestão democrática da rede municipal de ensino de grandes rios, estado do Paraná e dá ouras providências....	2022	Visualizar

Atualizado em 20/03/2023