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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
1391	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2023 e dá outras providências. ...	2023	Visualizar
1390	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2023 e dá outras providências. ...	2023	Visualizar
1389	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2023 e (Id outras providências. ...	2023	Visualizar
1388	Denomina o Ginásio de Esportes do distrito de Ribeirão Bonito no município de Grandes Rios Estado do Paraná e dá outras providências ...	2023	Visualizar
1387	ALTERA 0 INCISO I DO ARTIGO 19, 0 CAPUT DO ARTIGO 20 E 0 INCISO XIV E §4" DO ARTIGO 23 E INSERE OS §6°, §7°, §8° E §9° DO ARTIGO 23 E ACRESCE 0 ANEXO VI, TODOS DA LE1 MUNICIPAL N° 1.206 DE 2021 DENOMINADO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO...	2023	Visualizar
1386	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2023 e chi outras providências. ...	2023	Visualizar

Atualizado em 24/04/2024