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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis e Atos

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Nº Categoria Súmula Ano Visualizar Download
360 Portaria Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal... 2025
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359 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal... 2025
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358 Portaria Dispõe sobre Mudança de Cargo... 2025
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357 Portaria Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal... 2025
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356 Portaria Dispõe sobre Concessão de Licença Maternidade a Servidora Pública... 2025
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355 Portaria ... 2025
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354 Portaria Dispõe sobre Concessão de Licença Maternidade a Servidora Pública... 2025
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353 Portaria Dispõe sobre criação da Comissão Avaliadora do Estágio Probatório decorrente do Concurso Público 01/2024, е dá outras providências... 2025
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352 Portaria Dispõe sobre criação de Comissão Avaliadora dos Servidores Efetivos e dá outras providências... 2025
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351 Portaria Dispõe sobre Concessão de Licença Maternidade a Servidora Pública... 2025
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350 Portaria ... 2025
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349 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Publico Municipal Estatutario decorrente do Concurso Publico 01/2024... 2025
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348 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Publico Municipal Estatutario decorrente do Concurso Publico 01/2024... 2025
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347 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Publico Municipal... 2025
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346 Portaria ... 2025
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345 Portaria Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal... 2025
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344 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal... 2025
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343 Portaria Dispõe sobre Concessão de Gratificação... 2025
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342 Portaria Dispõe sobre Concessão de Gratificação... 2025
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341 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal Estatutário decorrente do Concurso Público 01/2024... 2025
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340 Portaria Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal... 2025
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339 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal Estatutário decorrente do Concurso Público 01/2024... 2025
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338 Portaria Designação de Servidor Público Municipal... 2025
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337 Portaria ... 2025
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336 Portaria Dispõe sobre Rescisão de Contrato de Trabalho... 2025
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335 Portaria Dispõe sobre Horário de Funcionamento... 2025
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334 Portaria ... 2025
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333 Portaria Dispõe sobre Concessão de Recesso Escolar... 2025
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332 Portaria Dispõe sobre Prorrogação de Contrato de Trabalho... 2025
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331 Portaria EXONERA SERVIDOR PÚBLICO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA... 2025
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Atualizado em 07/06/2024

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