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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
1403	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do municipio de Grandes Rios para o Exercício de 2023 e dá outras providencias. ...	2023	Visualizar
1402	Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. ...	2023	Visualizar
1401	Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2023 e dá outras providencias. ...	2023	Visualizar
1400	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do municOio de Grandes Rios para o Exercício de 2023 e dá outras providencias. ...	2023	Visualizar
1399	Reorganiza e atualiza a situação dos vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão no Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Grandes Rios —Pr. ...	2023	Visualizar
1398	Denomina o terminal Rodoviário do município de Grandes Rios Estado do Paraná e dá outras providências. ...	2023	Visualizar

Atualizado em 07/05/2024