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Leis e Atos

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1420 Lei Autoriza o parcelamento do IPTU e dá outras providências.... 2024
1419 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2024 e dá outras providências.... 2024
1418 Lei Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais e dá outras providências - REFIS.... 2024
1417 Lei Dispõe sobre a cessão do Agente de Contratação, Pregoeiro e Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal de Grandes Rios - PR.... 2024
1416 Lei Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências.... 2024
1415 Lei Autoriza o Município a filiar-se à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/PR.... 2024
1414 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o exercício de 2024 e dá outras providências.... 2024
1413 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2024 e dá outras providências.... 2024
1412 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2024 e dá outras providências.... 2024
1411 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2024 e dá outras providências.... 2024
1410 Lei Autoriza crédito especial na importância de até 10.256.490,66 (dez milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e noventa reais e sessenta e seis centavos).... 2024
1409 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento da Câmara Municipal de Grandes Rios para o Exercício de 2024 e dá outras providências.... 2024
1408 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2024 e dá outras providências.... 2024
1407 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2024 e dá outras providências. ... 2024
104 Portaria -... 2024
103 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal Estatutário. ... 2024
102 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal Estatutário. ... 2024
101 Portaria -... 2024
100 Portaria -... 2024
99 Portaria Exonera Servidor Público Municipal.... 2024
98 Portaria -... 2024
97 Portaria Exonera Servidor Público por motivo de aposentadoria.... 2024
96 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal.... 2024
95 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal.... 2024
94 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal.... 2024
93 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal.... 2024
92 Portaria -... 2024
91 Portaria -... 2024
90 Portaria -... 2024
89 Portaria -... 2024

Atualizado em 07/06/2024