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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis e Atos

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Nº Categoria Súmula Ano Visualizar Download
150 Decreto Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ... 2022
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150 Portaria -... 2022
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149 Portaria Deprecated: substr(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /home/wwwgrandesriospr/public_html/_site_/leis_municipais.php on line 121 ... 2022
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149 Decreto Exonera funcionário público municipal efetivo.... 2022
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148 Decreto Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal.... 2022
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148 Portaria Deprecated: substr(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /home/wwwgrandesriospr/public_html/_site_/leis_municipais.php on line 121 ... 2022
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147 Portaria Deprecated: substr(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /home/wwwgrandesriospr/public_html/_site_/leis_municipais.php on line 121 ... 2022
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147 Decreto Nomeia e aprova o Comitê Municipal.... 2022
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146 Decreto Exonera servidor público municipal.... 2022
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146 Portaria Deprecated: substr(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /home/wwwgrandesriospr/public_html/_site_/leis_municipais.php on line 121 ... 2022
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145 Portaria Deprecated: substr(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /home/wwwgrandesriospr/public_html/_site_/leis_municipais.php on line 121 ... 2022
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145 Decreto Convoca a Pré-Conferência Intermunicipal.... 2022
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144 Decreto Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal.... 2022
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144 Portaria Deprecated: substr(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /home/wwwgrandesriospr/public_html/_site_/leis_municipais.php on line 121 ... 2022
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143 Portaria Deprecated: substr(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /home/wwwgrandesriospr/public_html/_site_/leis_municipais.php on line 121 ... 2022
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143 Decreto Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado.... 2022
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142 Decreto Exonera servidor público municipal.... 2022
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142 Portaria Deprecated: substr(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /home/wwwgrandesriospr/public_html/_site_/leis_municipais.php on line 121 ... 2022
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141 Portaria Deprecated: substr(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /home/wwwgrandesriospr/public_html/_site_/leis_municipais.php on line 121 ... 2022
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141 Decreto Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal... 2022
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140 Decreto Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2022, aprovado pela Lei Municipal 1256/2021 de 23 de novembro de 2021.... 2022
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140 Portaria Deprecated: substr(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /home/wwwgrandesriospr/public_html/_site_/leis_municipais.php on line 121 ... 2022
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139 Portaria Deprecated: substr(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /home/wwwgrandesriospr/public_html/_site_/leis_municipais.php on line 121 ... 2022
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139 Decreto Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2022 e dá outras providências.... 2022
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138 Decreto Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2022 e dá outras providências.... 2022
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138 Portaria Deprecated: substr(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /home/wwwgrandesriospr/public_html/_site_/leis_municipais.php on line 121 ... 2022
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137 Portaria Deprecated: substr(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /home/wwwgrandesriospr/public_html/_site_/leis_municipais.php on line 121 ... 2022
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137 Decreto Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2022 e dá outras providências.... 2022
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136 Decreto Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal.... 2022
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136 Portaria Deprecated: substr(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /home/wwwgrandesriospr/public_html/_site_/leis_municipais.php on line 121 ... 2022
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Atualizado em 07/06/2024

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