Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação
do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020
Altera os Anexos da Lei n° 685/2006- Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2007 e os Anexos da Lei n° 658/2005 do Plano Plurianual de 2006 a 2009, e da outras providências...
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB...
Autoriza o Município de Grandes Rios, normatizar e regulamentar a forma de distribuição das mudas de café que serão produzidas no Viveiro Municipal de Grandes Rios...
