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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis e Atos

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64 Decreto Suspende temporariamente novos atos de convocação para o cargo de assistente social... 2022
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64 Portaria Deprecated: substr(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /home/wwwgrandesriospr/public_html/_site_/leis-e-atos.php on line 121 ... 2022
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63 Decreto Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal efetivo, Gilberto Siqueira... 2022
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62 Decreto Dispõe sobre nomeação de servidor público Claudinei Aparecido Miguel... 2022
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61 Decreto Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal, para o cargo de Nutricionista, o servidor Eduardo Garcia... 2022
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60 Decreto Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal, para o cargo de nutricionista, a servidora Amanda Pereira... 2022
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59 Decreto Exonera funcionário público Claudinei aparecido Miguel... 2022
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58 Decreto Exonera funcionário público Eduardo Garcia... 2022
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57 Decreto Exonera funcionário público efetivo Noemia da Silva... 2022
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56 Decreto Revoga parcialmente o Decreto municipal nº 40/2022, tornando-o sem efeito exclusivamente em relação à servidora ECLEUDE SILVA GARCIA.... 2022
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55 Decreto Regulamenta lei que dispõe sobre novas regras para o serviço de inspeção municipal-SIM/POA e estabelece os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal e da outras providências... 2022
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54 Decreto Exoneração vigia Daniel Artman... 2022
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53 Decreto Exoneração vigia Silvano Ferreira... 2022
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52 Decreto Nomeação auxiliar administrativo I- Marcos Henrique Dourado Barbosa... 2022
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51 Decreto Exoneração motorista de ambulância- Paulo Fernando Dinato... 2022
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50 Decreto Designa pregoeira e equipe de apoio para atuar em pregões... 2022
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Atualizado em 07/06/2024

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