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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
1313	Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no Art. 33, V da lei Orgânica Municipal....	2022	Visualizar
1312	Dispõe sobre os serviços de coleta de entulhos, em área urbana do município de Grandes Rios e dá outras providêcias....	2022	Visualizar
1311	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2022 e dá outras providêcias....	2022	Visualizar
1310	Reduz a carga horário dos cargos de biomédico e bioquimico e dá outras providências....	2022	Visualizar
1309	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2022 e dá outras providêcias....	2022	Visualizar
1308	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2022 e dá outras providêcias....	2022	Visualizar

Atualizado em 06/05/2024