Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação
do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020
Regulamenta o processo
administrativo para gravação, visualização
e liberação de imagens das câmeras de
monitoramento instaladas no Município de
Grandes Rios-PR...
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Grandes Rios, Estado do Paraná, o procedimento para a apuração de infrações e a aplicação de sanções administrativas a que se refere a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 202...
Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação que dispõe a Lei de Licitações e Contratos Administrativos n° 14.133/2021 no Âmbito da Administração Pública do Município de Grandes Rios, Estado do Para...
