Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação
do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020
Dispões sobre a designação de servidores municipais para as funções contidas no Capitulo I, do Decreto Municipal 40, que regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD....
Regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito do Município de Grandes Rios, bem como institui regras especificas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei de Prot...
Regulamenta os processos de trabalho, procedimento e fluxos relacionados a Ouvidoria Municipal via eletrônica, presencial e telefônica e dá outras providencias. ...
Regulamenta a prestação dos serviços da Ouvidoria-Geral do Município e estabelece orientações e procedimentos aos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Grandes Rios....
