Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação
do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020
Designa servidor para exercer a função de fiscal de contratos de obras e serviços de engenharia no âmbito do poder executivo municipal de Grandes Rios- PR....
Declara de utilidade pública área destinada à implantação de ponte em aduelas pré-moldadas de concreto armado na Estrada João Rodrigues, Distrito de Ribeirão Bonito, e dá outras providências....
Institui a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Grandes Rios - PR referente ao decênio 2026-2036 e dá outras providências....
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2026, conforme a Lei Complementar nº 01/2024, revoga o Decreto nº 44/2026 e dá outras providências....
Dispõe sobre a disponibilização temporária e precária de espaços públicos durante o evento de motocross realizado na área remanescente da Unidade de Valorização de Resíduos - UVR, incluindo área de transbordo de resíduos sólido, e dá o...
Autoriza o uso temporário, precário e excepcional de parte remanescente de imóvel público destinado à implantação da Unidade de Valorização de Resíduos - UVR, incluindo área de transbordo de resíduos sólido, para realização de evento r...
