Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação
do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020
Declara de utilidade pública área destinada à implantação de ponte em aduelas pré-moldadas de concreto armado na Estrada João Rodrigues, Distrito de Ribeirão Bonito, e dá outras providências....
Institui a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Grandes Rios - PR referente ao decênio 2026-2036 e dá outras providências....
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2026, conforme a Lei Complementar nº 01/2024, revoga o Decreto nº 44/2026 e dá outras providências....
Dispõe sobre a disponibilização temporária e precária de espaços públicos durante o evento de motocross realizado na área remanescente da Unidade de Valorização de Resíduos - UVR, incluindo área de transbordo de resíduos sólido, e dá o...
Autoriza o uso temporário, precário e excepcional de parte remanescente de imóvel público destinado à implantação da Unidade de Valorização de Resíduos - UVR, incluindo área de transbordo de resíduos sólido, para realização de evento r...
Declara de utilidade pública, para fins de implantação de obras de drenagem pluvial, as áreas situadas nas vias públicas que especifica, e dá outras providências....
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o exercício de 2026, conforme a Lei Complementar nº 01/2024, e dá outras providências....
Declara de interesse social, para fins de intervenção ambiental e supressão vegetal, corte de árvores nativas, na area destinada a implantação de empreendimento habitacional vinculado ao Programa Casa Fácil Paraná, e dá outras providências....
