Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação
do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o exercício de 2026, conforme a Lei Complementar nº 01/2024, e dá outras providências....
Declara de interesse social, para fins de intervenção ambiental e supressão vegetal, corte de árvores nativas, na area destinada a implantação de empreendimento habitacional vinculado ao Programa Casa Fácil Paraná, e dá outras providências....
Dispõe sobre a criação do Time de Segurança do Paciente no âmbito da Atenção Primária a Saúde e Atenção Ambulatorial Especializada do Município de Grandes Rios e dá outras providências....
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Turismo de Grandes Rios (COMTUR), Diretoria e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR)....
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Dispõe sobre a aprovação da adequação do Plano Anual de Controle Interno (PACI), do Plano Anual de Auditoria Interna (PAI) e do Roteiros de Consistência de Dados (RCD), no âmbito do Poder Executivo Municipal....
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