Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação
do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020
Autoriza o poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrecadamento Residencial -FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal...
Cria os componentes do Município de Grandes Rios Estado de Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para eleboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras pr...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PRODUÇÃO PRIMÁRIA E EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR RURAL, E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL E dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2013...
"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar anualmente campanha de arrecadação atravéz de sorteio de prêmios como meio de auxiliar na receita Pública Municipal, e dá outras providências"...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER INSENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL...
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2° DA LEI 799, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010, PARA FIM DE INCLUIR NO QUADRO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO EXERCICIO DO MAGISTÉRIO...
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE GRANDES RIOS, NOVA TEBAS, IVAIPORÃ, ARIRANHA DO IVAÍ, ARAPUÃ, JARDIM ALEGRE E BORRAZÓPOLIS, PARA A CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DESTINADO A PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL D...
