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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis e Atos

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Nº Categoria Súmula Ano Visualizar Download
970 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2015 e dá outas providências... 2015
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969 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A... 2015
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968 Lei Altera os artigos 18, 30, 34, 35, 36, 37, 39, 48, 54, e exclui o inciso II do artigo 31 da lei n° 799, de 25 de outubro de 2010... 2015
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967 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2015 e dá outas providências... 2015
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966 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL 854/2012, PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2015
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965 Lei Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Grandes Rios para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências... 2015
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964 Lei Aprova o Plano Municipal de Educação, em conformidade com a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 e o artigo 151 da Lei Orgânica do Município de Grandes Rios, Estado do Paraná e dá outras providências... 2015
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963 Lei Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos e firmar parceria para manutenção do LAR SÃO VICENTE DE PAULO de Grandes Rios, Estado do Paraná... 2015
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962 Lei Autoriza o Município de Grandes Rios a alienar, atravéz de doação, imóvel municipal do Estado do Paraná... 2015
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961 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Grandes Rios para o Exercício de 2015 e dá outras providências... 2015
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960 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2015 e dá outras providências... 2015
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959 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Grandes Rios para o Exercício de 2015 e dá outras providências... 2015
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958 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2015 e dá outras providências... 2015
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957 Lei Concede o Título de Cidadão Honorário de Grandes Rios, ao Doutor Écliton José Lopes Pimentel e dá outras providências... 2015
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956 Lei DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2015
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955 Lei Concede Título de Cidadão Honorário de Grandes Rios, ao senhor José Aparecido de Souza e dá outras providências... 2015
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954 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2015 e dá outras providências... 2015
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953 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2015 e dá outras providências... 2015
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952 Lei Autoriza o Executivo Municipal fazer doação à ACAFE - ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DE GRANDES RIOS... 2014
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951 Lei Autoriza o Executivo Municipal acrescentar ao Perímetro Urbano da Cidade de Grandes Rios, área de terras que se especifica... 2014
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950 Lei Transforma em Perímetro Urbano, a área rural, e dá outras providências... 2014
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949 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2014 e dá outras providências... 2014
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948 Lei Dispõe sobre a concessão de folga ao servidor público do poder executivo e legislativo do município de Grandes Rios no dia de seu aniversário... 2014
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947 Lei Autoriza o Executivo Municipal acrescentar ao Perímetro Urbano do Distrito de Ribeirão Bonito, Município de Grandes Rios,área de terras que se especifica... 2014
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946 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2014 e dá outras providências... 2014
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945 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2014 e dá outras providências... 2014
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944 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2014 e dá outras providências... 2014
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943 Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Grandes Rios para o exercício financeiro de 2015... 2014
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942 Lei DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICiPIO DE GRANDES RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2014
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941 Lei Autoriza o Poder Executivo a parcelar Dívida da Cia de Saneamento do Paraná - Sanepar , e da outras providências... 2014
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Atualizado em 07/06/2024

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