Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação
do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020
Declara de utilidade pública, para fins de intervenção ambiental, exemplares arbóreos localizados no Distrito de Ribeirão Bonito, São Francisco, e dá outras providências....
Dispõe sobre a fixação e atualização dos preços públicos relativos a utilização de máquinas pesadas de propriedade do Município, com base na Unidade Fiscal do Município (UFM), e dá outras providências....
Dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia, transporte, alimentação e água potável previstas no projeto Mais Médicos pelo Brasil, no âmbito do Município de Grandes Rios....
Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação que dispõe a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021 no âmbito da Administração Pública do Município de Grandes Rios, e dá outras p...
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à revogação da
doação e à reversão ao patrimônio do Município de Grandes Rios do imóvel doado Brasil Telecom S/A extinta à
Companhia de Telecomunicações do Paraná - TELEPAR, nos ter...
Institui a política municipal de Inovação, Ciência e
Tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência,
Inovação e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação, à...
Autoriza o Município de Grandes Rios-PR a participar do
Consórcio Intermunicipal de Saúde da 22ª Regional de Ivaiporã - CIS-Ivaiporã e dá outras providências....
