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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
1343	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2023 e dá outras providências....	2023	Visualizar
1342	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2023 e dá outras providências....	2023	Visualizar
1341	DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GRANDES RIOS/PR - PME 9 ALTERA LEI N° 1189/2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	2022	Visualizar
1340	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Grandes Rios para o Exercício de 2022 e dá outras providências. ...	2022	Visualizar
1339	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Grandes Rios para o Exercício de 2022 e dá outras providências. ...	2022	Visualizar
1338	REVOGA O ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL N° 1.203 DE 2021 E ALTERA O ZONEAMENTO CONSTANTE NO ANEXO DA I DA LEI MUNICIPAL N° 1.201 DE 2021 DO MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...	2022	Visualizar

Atualizado em 18/04/2024