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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis e Atos

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Nº Categoria Súmula Ano Visualizar Download
56 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal... 2025
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56 Decreto DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL.... 2025
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55 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal Estatutário decorrente do Concurso Público 01/2020... 2025
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55 Decreto Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2025 e dá outras providências.... 2025
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54 Portaria "Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal"... 2025
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54 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.... 2025
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53 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal Estatutário decorrente do Concurso Público 01/2020... 2025
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53 Decreto Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2025 e dá outras providências.... 2025
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52 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.... 2025
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52 Portaria -... 2025
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51 Decreto DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.... 2025
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51 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal... 2025
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50 Decreto Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2025 e dá outras providencias.... 2025
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50 Portaria Aprova Servidor Público no Estágio Probatório decorrente do Concurso Público 01/2020, e dá outras providências... 2025
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49 Decreto Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providencias.... 2025
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49 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal... 2025
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48 Decreto ... 2025
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48 Portaria Dispõe sobre Suspensão de Férias de Servidor Público Municipal... 2025
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47 Portaria Dispõe sobre Revogação de Ato Administrativo... 2025
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47 Decreto ... 2025
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46 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal... 2025
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46 Decreto Abre Credito Especial e da outras providencias.... 2025
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45 Decreto Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providencias.... 2025
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45 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal Estatutário decorrente do Concurso Público 01/2024... 2025
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44 Decreto Disp6e sobre o valor da Terra Nua - VTN para o municipio de Grandes Rios- PR, no ano de 2025.... 2025
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44 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal Estatutário decorrente do Concurso Público 01/2024... 2025
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43 Decreto Dispõe sobre a decretação de recesso e dá outras providências.... 2025
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43 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal Estatutário decorrente do Concurso Público 01/2024... 2025
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42 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal Estatutário decorrente do Concurso Público 01/2024... 2025
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42 Decreto Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providencias.... 2025
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Atualizado em 07/06/2024

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