Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação
do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020
Cria o auxilio-alimentação aos motoristas de ambulância ou motorista de veículo utilizado no transporte de pessoas, equiparado à ambulância, e da outras providencias...
Estabelece novas regras sobre Serviço de Inspeção Municipal - SIM/POA, e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal....
