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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
1379	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento da Câmara Municipal de Grandes Rios para o Exercício de 2023 e dá outras providências...	2023	Visualizar
1378	Dispõe sobre a instituição do Auxilio Alimentação aos servidores públicos do poder legislativo do município de Grandes Rios e dá outras providencias. ...	2023	Visualizar
1377	Reconhece a UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANA - UVEPAR, como entidade representativa da Câmara Municipal de Grandes Rios e dá outras providências. ...	2023	Visualizar
1376	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2023 e dá outras providências...	2023	Visualizar
1375	Estabelece a isenção das taxas decorrentes do poder de policia instituídas pelo Município para órgãos da administração publica direta e indireta, autarquias e fundações publicas e da outras providencias....	2023	Visualizar
1374	Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2023 e da outras providencias. ...	2023	Visualizar

Atualizado em 23/04/2024