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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
1300	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS PARA EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	2022	Visualizar
1299	DISPÕE ACERCA DO PAGAMENTO MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS EM VEÍCULOS DE PROPRIEDADE/POSSE DO MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	2022	Visualizar
1298	CONCEDE REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS PARA OS AGENTES POLÍTICOS PARA OS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO....	2022	Visualizar
1297	Regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos no município de Grandes Rios e de outras providências....	2022	Visualizar
1296	Concede a reposição de perdas inflacionárias nas remunerações de todos os servidores Municipais efetivos, Empregados Públicos, Servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão e Agentes Políticos e de outras Providências....	2022	Visualizar
1295	Denomina a quadra esportiva da Escola Municipal Manoel José Lopes no município de Grandes Rios Estado do Paraná...	2022	Visualizar

Atualizado em 05/12/2022