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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
1287	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento da Câmara Municipal município de Grandes Rios para o Exercício de 2022 e dá outras providências....	2022	Visualizar
1286	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento da Câmara Municipal de Grandes Rios para o Exercício de 2022 e dá outras providências....	2022	Visualizar
1285	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2022 e dá outras providências....	2022	Visualizar
1284	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2022 e dá outras providências....	2022	Visualizar
1283	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2022 e dá outras providências....	2022	Visualizar
1282	Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais e dá outras providências - REFIS....	2022	Visualizar

Atualizado em 20/03/2023