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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
1281	Altera os anexos do art. 2° da Lei Municipal 1.204/2021, ampliando os limites do perímetro urbano do município de Grandes Rios - Estado do Paraná e dá outras providências....	2022	Visualizar
1280	Institui e Disciplina no Município de Grandes Rios, o "Programa de Incentivo ao Produtor Rural Porteira Adentro" e a Prestação de Serviços com Máquinas e Caminhões, que se refere ao incentivo ao produtor rural no âmbito Municipal, conf...	2022	Visualizar
1279	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Grandes Rios para o exercício de 2022 e dá outras providências....	2022	Visualizar
1278	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2022 e dá outras providências....	2022	Visualizar
1277	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2022 e dá outras providências....	2022	Visualizar
1276	Denomina O CAMPO DE FUTEBOL da localidade de Flórida do Ivaí no município de Grandes Rios Estado do Paraná e da outras providências....	2022	Visualizar

Atualizado em 20/03/2023