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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
1373	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....	2023	Visualizar
1372	Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2023 e dá outras providencias....	2023	Visualizar
1371	Ratifica a Segunda Alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consorcio Publico Intermunicipal de Atenção a Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central d...	2023	Visualizar
1370	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2023 e dá outras providências. ...	2023	Visualizar
1369	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Grandes Rios para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências....	2023	Visualizar
1368	CONCEDE REPOSIÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS PARA OS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO. ...	2023	Visualizar

Atualizado em 19/04/2024