Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação
do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020
Autoriza o uso temporário, precário e excepcional de parte remanescente de imóvel público destinado à implantação da Unidade de Valorização de Resíduos - UVR, incluindo área de transbordo de resíduos sólido, para realização de evento r...
Declara de utilidade pública, para fins de implantação de obras de drenagem pluvial, as áreas situadas nas vias públicas que especifica, e dá outras providências....
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o exercício de 2026, conforme a Lei Complementar nº 01/2024, e dá outras providências....
Declara de interesse social, para fins de intervenção ambiental e supressão vegetal, corte de árvores nativas, na area destinada a implantação de empreendimento habitacional vinculado ao Programa Casa Fácil Paraná, e dá outras providências....
Dispõe sobre a criação do Time de Segurança do Paciente no âmbito da Atenção Primária a Saúde e Atenção Ambulatorial Especializada do Município de Grandes Rios e dá outras providências....
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Turismo de Grandes Rios (COMTUR), Diretoria e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR)....
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Dispõe sobre a aprovação da adequação do Plano Anual de Controle Interno (PACI), do Plano Anual de Auditoria Interna (PAI) e do Roteiros de Consistência de Dados (RCD), no âmbito do Poder Executivo Municipal....
