Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação
do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020
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Dispõe sobre a aprovação da adequação do Plano Anual de Controle Interno (PACI), do Plano Anual de Auditoria Interna (PAI) e do Roteiros de Consistência de Dados (RCD), no âmbito do Poder Executivo Municipal....
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Dispõe sobre a homologação de parecer favorável do Conselho Municipal de Obras referente a implantação de loteamento e convoca audiência pública para apresentação a população....
Dispõe sobre a fixação e atualização dos preços públicos relativos a utilização de máquinas pesadas e a utilização de espaços públicos de propriedade do Município, com base na Unidade Fiscal do Município (UFM), e dá outras providênc...
Dispõe sobre a habilitação de interessado no Edital de Credenciamento nº 01/2026, para utilização onerosa de espaços públicos durante a Expo Grandes Rios, e dá outras providências....
Regulamenta o uso oneroso de espaços públicos municipais durante a Expo Grandes Rios, nos termos do art. 424 da Lei Complementar Municipal nº 01/2024, e dá outras providências....
